Seus filhos pertencem ao Estado
Ensinar os filhos em casa é ilegal.
As famílias devem ser fiscalizadas pelo Estado, esta é a opinião de “especialistas em educação”, conforme a notícia abaixo destacada, objeto desta crônica.
Nas palavras da “educadora” da UERJ:
“o problema na prática da educação domiciliar no Brasil de hoje: a falta de fiscalização do Estado”. (Maria Celi Chaves Vasconcelos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ)
Note que ela não fala em fiscalização do ensino familiar, fala em fiscalização da educação familiar. De fato, os próprios pais receiam abrir o jogo, e esclarecer os reais motivos que os levam a afastar os filhos do sistema regulamentado de ensino. Digo ensino porque educação é e sempre foi um atributo da família, derivado de suas tradições, usos, e costumes, algo que jamais será alcançado pela escola.
O fato é que um seleto grupo de pais, dotados de uma visão ampliada das coisas, acredita que na escola regulamentada seus filhos são objeto de doutrinação social e política (especialmente na pública). É esta circunstância, que imposta de modo planificado os assombra.
Se a escola pretende incutir determinada ideologia a todos os alunos, certamente é porque se trata de uma ideologia de minoria, pois, se fosse de consenso não precisaria de doutrinação alguma. Aí reside o problema, na planificação. Todos nós deveríamos ter direito à liberdade de pensamento e de expressão, cada um com suas crenças e seus costumes, porém, respeitando as opiniões diferentes e abstendo-nos de imposições.
O ensino familiar não precisa ser fiscalizado, pode ser sim avaliado, por meio das provas que já existem hodiernamente (ENCCEJA/ENEM), mecanismo que a teor da matéria citada já vem sendo utilizado pelos pais que optaram pelo ensino familiar, complementar a educação que é própria da família.
A "educadora", ainda, argumentou:
"Como o governo conseguiria fiscalizar as crianças em educação domiciliar se ainda não faz isso de maneira satisfatória nem com as próprias escolas públicas?". (Maria Celi Chaves Vasconcelos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ)
Esta argumentação - “fiscalizar as crianças em educação familiar”-, proferida pela "educadora" estatal remete ao Grande Irmão e sua polícia do pensamento, no célebre romance 1984 de Orwell.
Uma vez que a criança já está amparada por sua família, que além de educa-la desde o berço ainda assume o ônus do ensino das universalidades e das ciências, com esta privilegiada criança o Estado não precisa se preocupar, ao invés disto deveria se preocupar com aquelas crianças que não dispõe de semelhantes meios e recursos familiares.
Isto não é tudo, o argumento a seguir é imbatível, eis que inalcançável pelo raciocínio minimamente lógico:
"Se os pais estão insatisfeitos com a escola, há muitas outras alternativas antes de se colocar o filho em uma bolha" (...). Além do mais, qual a lição subliminar que se está passando ao filho ao tirá-lo da escola? Certamente algo como, diante de um problema, basta resolver apenas a minha parte, salvar a própria pelé (sic!), e o resto que se dane.” (Silvia Colello, professora de Psicologia da Educação e outras disciplinas da Faculdade de Educação da USP).
Em seu argumento a “educadora” ensina que diante de um problema de política pública, imprópria ou ineficaz, a família não deveria se preocupar somente com seus filhos, buscando a alternativa familiar. Na visão dela a família deveria deixar seus filhos na escola, para se danar junto com os outros.
Trata-se de uma professora da USP, que recebe dinheiro público para ensinar este tipo de coisa. É assim que o Estado aplica nosso dinheiro.
Nós do meio jurídico, principalmente, não podemos ler estas coisas desatentamente. É preciso ter racionalismo crítico e visão ampla das coisas, e não deixar jamais de fazer a pergunta: isto é intelectualmente honesto? Como honestidade é um atributo da moral, esta virtude tende a ser repudiada por aqueles que defendem o Estado Social.
Afinal de contas, o que está havendo, somos nós que existimos para servir o Estado, ou, é o Estado que existe para nos servir? Quem existe em virtude de quem? Se você morasse num condomínio, aceitaria que o síndico aumentasse a taxa condominial para suprir suas viagens de férias ou a negócios? Você aceitaria que o síndico comprasse um carro de luxo com o dinheiro do condomínio? Você aceitaria que o síndico obrigasse os condôminos a matricular seus filhos na escola que ele criou no condomínio, na área comum e com o dinheiro dos condôminos, onde ele empregará quem ele quiser, gente que irá doutrinar seus filhos a obedecê-lo cegamente.
O poder do Estado no Brasil já restringiu o poder da família, por meio da Constituição Federal e das Leis (CC/ECA/LDB), coisa que nem o Direito Romano foi capaz de fazer em dez séculos de história.
Mas agora, conforme a notícia citada, o Estado afirma expressamente que ensinar os filhos em casa é ilegal:
"O MEC entende que a proposta de ensino domiciliar não apresenta amparo legal, ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a LBD (Lei de Diretrizes Básicas) e a própria Constituição Federal”.
A continuar assim, não tardará o dia em que os filhos serão retirados de suas famílias logo ao nascer - alias, de suas mães porque neste dia não haverá mais família -, e entregues ao Estado para serem criados em instituições públicas, para servir ao" interesse público ", e suprir de farta mão-de-obra as corporações a ele associadas.
A locação estatal de mão-de-obra não é uma realidade distante, pois, o Brasil já é locador de mão-de-obra de Cuba, por exemplo. Cuba agencia mão-de-obra mesmo em seu território, eis que proíbe a contratação direta pelas empresas estrangeiras que lá atuam, dentro ou fora da zona de “livre comércio”.
No dia em que o Estado se sobrepor ao cidadão, não haverá mais Estado nem cidadão, haverá apenas senhor e escravos.