Sexo com menor de 14 anos, mesmo consentido, é crime
Algumas pessoas não sabem, mas manter relações sexuais com menores de 14 anos completos, mesmo com o consentimento do menor e da família é crime, classificado de acordo com o código penal, como abuso de vulnerável. Na capital, todos os casos envolvendo menores de idade, são encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA.
A delegada adjunta da DPCA, Alexandra Maria Favaro, informa que é comum o atendimento de menores que tem um relacionamento afetivo ou mesmo conjugal com uma pessoa maior de 18 anos.
"Não importa se o menor aceita a situação, ou se a família é conivente, independente da posição deles, um relacionamento afetivo com um adolescente menor de 14 anos completos é crime, sendo o maior indiciado que deverá responder a um processo".
Para a diretora do SEST SENAT, Andréia Castanheira, uma criança ou adolescente, deve ocupar-se com atividades pertinentes à sua idade, como brincar, estudar aproveitar a fase que estão vivendo.
"Independe da criança ou adolescente ter 7, 12 ou 15 anos, ela tem de saber que nessa fase, o momento é de aproveitar a juventude e pensar em namorar ou ter um relacionamento, quando for já tiver maturidade emocional para tal" enfatiza.
O SEST SENAT está executando o Projeto Direito da Criança e do Adolescente na Estrada - D.I.C.A na Estrada, que visa o enfrentamento a exploração sexual na estrada e nos lares dos 39 municípios participantes.
Com a colaboração dos Agentes de Transformação Social - ATS, que tem o objetivo de disseminar informações para comunidade, sobre os diretos das crianças e dos adolescentes, e que o momento é de estudar brincar e aprender.
Projeto “Dica na Estrada”
O projeto Direito das Crianças e Adolescentes na Estrada - Dica na Estrada, tem como meta preparar pelo menos 39 voluntários para a multiplicação da campanha nas cidades escolhidas, além de atingir cerca de 20 mil pessoas com a soma de todas as ações previstas. As atividades terão duração até maio de 2012 e custo estimado em R$ 200 mil, pagos pela Petrobras, por meio do programa Desenvolvimento e Cidadania.
Durante esse período, a proposta é de que as orientações dadas aos chamados Agentes de Transformação Social (ATS) sejam disseminadas para outras 3.900 pessoas nos municípios, por meio de reuniões com grupos de risco, pais, voluntários e/ou profissionais ligados aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos de Referência e Assistência Social (Cras).
O trabalho de conscientização dos trabalhadores em Transporte será reforçado em 16 municípios onde há maior presença de profissionais como caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e condutores de transporte escolar e de emergência, assim como um maior número de denúncias de abuso contra menores. É o caso de cidades como Porto Murtinho, Ponta Porã, Coxim e Corumbá.
Em todas as abordagens previstas no projeto será dada orientação sobre como evitar e denunciar a exploração de menores. Além da distribuição de material educativo, palestras, visitas e reuniões. O projeto prevê ainda a divulgação da campanha na mídia local, como forma de conscientizar toda a comunidade.
Confira a lista dos municípios incluídos no projeto:
•Bonito
• Bodoquena
• Caracol
• Nioaque
• Paranaíba
• Porto Murtinho
• Ribas do Rio Pardo
• Terenos
• Anastácio
• Aparecida do Taboado
• Aquidauana
• Bandeirantes
• Brasilândia
• Camapuã
• Cassilândia
• Chapadão do Sul
• Corguinho
• Costa Rica
• Dois Irmãos do Buriti
• Inocência
• Jaraguari
• Miranda
• Rio Negro
• Rio Verde de Mato Grosso
• Rochedo
• São Gabriel do Oeste
• Selvíria
• Nova Alvorada do Sul
• Sidrolândia
• Corumbá
• Ladário
• Água Clara
• Alcinópolis
• Pedro Gomes
• Sonora
• Coxim
• Jardim
• Ponta Porá
• Amambai
Fonte: msnotícias