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3 de Maio de 2024

Shopping de São Paulo quer levar crianças de rua à PM, mas Justiça nega pedido

Publicado por Consultor Jurídico
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O shopping Pátio Higienópolis, que fica em um dos bairros mais caros de São Paulo, pediu à Justiça autorização para prender crianças "de rua" que estejam nos seus arredores e levá-las para a Polícia Militar. A juíza do caso, Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância da capital paulista, já negou o pedido. Para a juíza, o pedido do shopping revela a intenção de restabelecer políticas higienistas de espírito racista.

"A simples presença física do outro que não é igual ou não segue o ideal de normalidade que se convencionou para o shopping não legitima o pedido de autorização para apreensão de crianças e adolescentes, chamadas repetidamente pelo requerente de 'em situação de rua', indicando, quiçá, atitude discriminatória e ilegal. Salta aos olhos, inclusive, a ausência de fundamento legal a embasar os pedidos", escreveu, na sentença.

Na petição, o Pátio Higienópolis diz que "um número grande" de crianças e adolescentes tem ido ao shopping "cometer atos de vandalismo". A solução proposta pela administração é permitir que seus seguranças, quando constatarem que as crianças estão desacompanhadas...

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