Simpósio de Agronegócio: procurador do Ibama fala sobre licença ambiental

O Novo Código Florestal, sancionado em maio de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, ainda é motivo de dúvidas para os produtores rurais, que agora se preparam para o Cadastro Ambiental Rural (CAR, que está em fase de pré-lançamento pelo governo). Como nem todos os requisitos para a regularização são facilmente acessíveis aos produtores, pontos como APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal acabam gerando incertezas.

As atualizações e os procedimentos administrativos para aquisição de licenças ambientais serão tema da palestra do coordenador estadual da Procuradoria Federal Especializada do Ibama/MS, Silvio Claudio Ortigosa, durante o Simpósio de Agronegócio – Aspectos legais para o produtor rural, que acontece no dia 08 de novembro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O evento será realizado pela OAB/MS, em parceria com o site da Rural Centro, que irá transmitir ao vivo o evento, permitindo a interação com os palestrantes com o envio de perguntas, que poderão ser respondidas ao vivo ou posteriormente por e-mail.

Ortigosa adianta que as obrigações e os benefícios criados pelo novo código estarão em destaque durante sua palestra, mostrando a possibilidade da recuperação gradativa das áreas consolidadas, as novas modalidades de compensação ambiental e os incentivos para os produtores rurais que foram autuados e cumpriram o calendário de recuperação.

Os tópicos da palestra do procurador federal são:

- Novo Código Florestal: histórico e participação do Ibama;

- Obrigações e benefícios;

- Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA);

- Formas mistas de recuperação: cômputo da APP na Reserva Legal, isenções, exploração econômica da Reserva Legal e prazos consideráveis;

- Inexistência de anistia;

- Financiamento bancário.

O Simpósio de Agronegócio – Aspectos legais para os produtores rurais começa às 08h da manhã do dia 08 de novembro na sede da OAB/MS, na capital Campo Grande, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 4.700. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no local e os interessados que não estiverem na capital sul-mato-grossense ou não puderem se deslocar até o evento terão a possibilidade de acompanhar pela internet através do www.ruralcentro.com.br. As dúvidas sobre os temas (direito tributário, ambiental, trabalhista e comercial) poderão ser enviadas para que sejam respondidas ao vivo durante a transmissão ou posteriormente, por e-mail.

Fonte: Rural Centro