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4 de Maio de 2024

Sindicato de autoescolas do DF é condenado por tabelamento de preços

Publicado por JusPodivm
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Independentemente de a tabela ser facultativa ou obrigatória, a fixação de preços exerce efeitos anticoncorrenciais, já que impede que os preços sejam determinados pelas regras de mercado, um dos principais objetivos da concorrência. Com esse entendimento, o Tribunal do Conselho Administrativo d...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-fev-20/sindicato-autoescolas-df-condenado-tabelamento-precos

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