Sindicato entra com notícia-crime no MPF contra estaleiro em Niterói

A advogada criminalista Patricia Proetti Esteves, do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, protocolou na tarde de hoje (3) notícia-crime no Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF/RJ), comarca de Niterói, para que seja tipificado o crime de locaute contra a organização do trabalho, praticado pelo Estaleiro Eisa-Petro Um (antigo Estaleiro Mauá).

A empresa anunciou ontem (2) o encerramento temporário de atividades, prejudicando cerca de 3 mil funcionários, dos quais mil foram demitidos na terça-feira da semana passada (23).

A também advogada do sindicato, Daniele Gabrich Gueiros, explicou que o estaleiro utilizou o expediente de locaute (suspensão temporária, total ou parcial, da atividade da empresa, deliberada pelo próprio empregador, para pressionar o sindicato a fazer acordo), que é um meio de pressão, “vedado pelo ordenamento jurídico”.

Esta não é a primeira vez que o sindicato denuncia a prática de locaute pelo estaleiro. “Só que, na primeira vez, não fomos ao MPF. Não pedimos a tipificação de crime. Ficamos na Justiça do Trabalho”, disse Daniele.

Ela explicou que a consequência do fechamento da empresa para pressionar os trabalhadores é, para a área trabalhista, o pagamento dos salários dos dias fechados. “O que estamos querendo agora aqui, na verdade, é a tipificação criminal dos responsáveis por esse fechamento”, salientou.

A ação no MPF não invalida a reivindicação feita na Justiça do Trabalho, para que os trabalhadores recebam pelos dias em que a empresa permanecer fechada.