Sindicatos de servidores públicos municipais manifestam apoio a atuação do TCE
O conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado, recebeu na manhã desta sexta-feira, 15/06, comissão formada pelos presidentes dos sindicatos de servidores públicos dos municípios de Bom Jardim, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Presidente Sarney e Vitória do Mearim.
Acompanhados dos advogados e integrantes da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Marinel Dutra e Sérgio Aranha, os líderes sindicais analisaram com o presidente do TCE a atuação da instituição no caso que envolve a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), antigo Fundeb e destacaram também a importância da Instrução Normativa 54 como medida que fortalece o processo de moralização no uso dos recursos públicos.
Os presidentes de sindicatos foram unânimes em afirmar que o TCE atuou nos dois casos na defesa do interesse público, com medidas que tiveram como finalidade qualificar a gestão pública e beneficiar todos os cidadãos. O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Vitória do Mearim, Aldo César Marinho Pereira, destacou o apoio da sociedade e dos profissionais da educação às medidas adotadas pelo TCE, Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE) no “Caso Fundef”, reconhecendo que os resultados alcançados beneficiam todos que atuam nessa área estratégica para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. “Defender que haja qualidade na educação brasileira deve ser uma prioridade de todos os cidadãos e instituições. Na sua área de responsabilidade, o TCE está alcançando esse objetivo com eficiência e dentro da legalidade”, afirmou Aldo César.
O advogado Marinel Dutra, por sua vez, reconheceu a importância da Instrução Normativa 54 como fator que pode estimular o surgimento de uma nova cultura no trato com a coisa pública no cenário maranhense. Afirmando que a gestão pública, especialmente em tempo de recursos escassos, deve ser capaz de definir prioridades e cumprir o que determina a legislação vigente, Dutra enfatizou a força da medida implementada pelo TCE. “A Instrução Normativa 54 foi necessária e oportuna. Suas normas têm como objetivo fortalecer a gestão pública e defender o interesse coletivo por meio da defesa do uso racional dos recursos públicos. Isso é extremamente positivo.”, ressaltou.
As lideranças sindicais presentes à reunião apresentaram ao conselheiro Caldas Furtado o pleito de que o TCE continuem atuando, dentro do que estabelecem a legislação e as atribuições da instituição, para que os recursos oriundos da recuperação dos créditos do Fundef sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento da Educação e na valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam nessa área. O conselheiro Caldas Furtado disse aos presentes que essa sempre foi a intenção da instituição de controle externo deste o primeiro momento de atuação no “Caso Fundef”.