=SINDIJUFE-MT= Pagamento de retroativo de reenquadramento de nível no TRE-MT. Pagar agora ou em 2014?
O SINDIJUFE-MT lutou desde o início para que houvesse o reenquadramento em todo o Judiciário Federal em relação aos níveis (dois níveis). No TRE-MT já houve o reenquadramento, e os valores do reenquadramento já estão no holerite de cada mês. Agora falta o pagamento do retroativo desde janeiro deste ano e temos uma polêmica: pagar agora em 2013 ou pagar em 2014?
Diante da polêmica os Coordenadores do SINDIJUFE-MT foram a campo buscar informações, inclusive na Receita Federal, e no TRE-MT sobre a questão.
O SINDIJUFE-MT brigou e conseguiu que se liberasse o dinheiro para pagamento do retroativo no TRE-MT. No entanto, ainda falta a liberação da cota patronal de previdência que é de 22%. Este dinheiro ainda não foi liberado.
Se o dinheiro da cota patronal vier até o final do recesso, de modo que dê tempo para confeccionar a folha de pagamento, obrigatoriamente a Administração do TRE-MT terá que fazer o pagamento em dezembro de 2013. No entanto, se o a cota patronal previdenciária não chegar a tempo, o pagamento do retroativo do reenquadramento será feito em 2014.
Aí, abrem-se duas hipóteses. Se ocorrer o pagamento do retroativo ainda em 2013, não será considerado passivo e sim pagamento no mesmo ano. Não sendo passivo estes valores entrarão para efeito de imposto de renda cobrado tudo de uma vez e os Servidores pagarão mais imposto.
Se ocorrer o pagamento em 2014, será considerado passivo e, sendo passivo, ele entra no RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Com isto, o pagamento de imposto de renda diminui e muito.
Mas temos duas coisas muito importantes. Primeiro, se o a cota patronal previdenciária for liberada a tempo, não há como a Administração postergar o pagamento para 2014. Segundo, se o pagamento ocorrer em 2014, terá que ser com restos a pagar e não há garantia que se receba em janeiro de 2014, podendo ser pago em outra data.
O SINDIJUFE-MT estará acompanhando a questão e informando a Categoria a respeito do tema.
SINDIJUFE-MT na luta pelo pagamento do retroativo do reenquadramento de nível!