Sistema que possibilita bloqueios bancários judiciais será aprimorado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai aprimorar o sistema BacenJud, criado para permitir a juízes bloquear os valores das contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais. Para discutir as mudanças, o Sub-Comitê Gestor do BacenJud se reuniu nesta sexta-feira (22/01), em Brasília, com juízes e representantes do CNJ, Banco Central e instituições financeiras privadas. "As mudanças darão maior funcionalidade ao sistema garantindo mais eficiência na transferência dos valores", disse o juiz do trabalho Rubens Curado, secretário geral do CNJ.

Entre as mudanças discutidas na reunião e que poderão ser adotadas está a certificação digital para acesso ao sistema, que hoje é feito por assinatura eletrônica (login e senha). Há ainda a possibilidade da criação de WebService, entre os bancos e o Poder Judiciário, para uma integração mais fácil e rápida dos processos eletrônicos. O WebService possibilita a compatibilização de dados entre sistemas diferentes.Também está sendo estudada a possibilidade de bloqueio dos bens pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para abranger matriz e filiais.

Com o BacenJud, cuja versão já está funcionando desde 2005, os juízes podem enviar ordens judiciais ao sistema financeiro nacional, via Internet, de forma mais rápida, segura e econômica. Utilizando uma senha previamente cadastrada, o juiz preenche um formulário específico, e solicita as informações necessárias ao processo. O BacenJud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais aos bancos, o que diminui o tempo de tramitação e economiza papel. Os operadores do Bacenjud vêem observando algumas necessidades para aprimorar o sistema e estão discutindo a adoção de novos mecanismos, desde o ano passado.

EF/EN

Agência CNJ de Notícias