Site do Senado Federal lança enquete sobre o "Escola Sem Partido"
Eu votei contra, e você?
Meu primeiro post aqui no jusbrasil e espero que de alguma forma consiga contribuir um pouco com esta comunidade virtual e com as futuras gerações.
Está acontecendo uma consulta pública no site do Senado Federal em relação à tramitação do "PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016" de autoria do Senador Magno Malta.
O presente projeto visa proibir que professores (de ensino fundamental, médio e superior) tratem de assuntos políticos em salas de aula, para evitar que os alunos sejam "alienados" e "forçados" a optarem por partido A e não por partido B.
Segue infra apenas dois artigos e seus incisos com o objetivo de demonstrar o perigo que a democracia brasileira está correndo:
Art. 5º. No exercício de suas funções, o professor:
I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
II - não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
IV - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
V - respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Art. 8º. O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
Se você também acha que o projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal é mais um atentado contra a nossa "democracia", convido-lhe a visitar o site: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666 que é onde está ocorrendo a consulta pública, e votar de acordo com a sua convicção.