SNA defende criação da Justiça Agrária
A solução dos conflitos fundiários poderia ganhar celeridade, se as instâncias judiciais responsáveis por seu julgamento fossem especializadas. Isso é o que defende o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Octavio Mello Alvarenga. Especialista em Direito Agrário, autor de vários livros sobre o assunto, Alvarenga afirma que o País precisa de uma Justiça voltada especificamente para a solução dos problemas no campo e envolvendo o meio ambiente. Os litígios agrários ganharam destaque nos últimos dias, principalmente após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) haver editado resolução recomendando aos tribunais dar prioridades às causas que versem sobre essa matéria.
No que diz respeito à criação de uma Justiça Agrária no País, Alvarenga explica que o melhor seria que funcionasse como as demais Justiças, com os órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição e uma terceira instância, com a existência do Tribunal Superior Agrário.
"Para o Brasil, defendo uma judicatura federal e depois, por regiões ou estados, o funcionamento de varas especializadas em Direito Agroambiental. Também se faz importante fixar essa parte ambiental. É preciso ter uma judicatura diversificada", afirmou o presidente da SNA, destacando que a especialização não é uma medida nova.
De acordo com ele, diversos países dispõem de Judiciário especializado, entre eles Finlândia, Dinamarca, Noruega e Suécia. O Brasil também esteve perto de ter a sua Justiça Agrária, uma vez que a criação desse segmento chegou a ser cogitado durante a Constituinte. Alvarenga conta que a previsão foi incluída no projeto de sistematização da Carta Magna , em setembro de 1987.
Os dispositivos que disporiam sobre a organização, competência e processo na Justiça Agrária, assim como a atuação do Ministério Público, foram aceitos em um primeiro momento. Chegaram a prever, inclusive, que "das decisões dos juízes federais da Justiça Agrária caberá recurso aos tribunais regionais federais, onde se organizarão sessões das turmas especializadas". Apesar de aprovado oficialmente, o texto não chegou a constar na Carta. "Dois meses mais tarde não havia qualquer referência à Justiça Agrária. Sua previsão havia simplesmente desaparecido", criticou o presidente da SNA.
Na avaliação de Alvarenga, a criação de uma Justiça especializada para dar cabo dos conflitos agrários ou que envolvem o meio ambiente se faz necessária. Exemplos de crimes no campo não faltam. O massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em 1996, de Corumbiara (RO), em 1995, assim como a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho em Unaí, em 2004, e o assassinato da missionária Dorothy Stang em Anapu (PA), em 2005, são alguns deles. O julgamento desses casos se arrasta até hoje.
"Isso é crime para ser julgado apenas pela Justiça criminal comum? Claro que não. Envolve uma série de fatos e situações típicas de um conflito. Não há dúvida de que para essas questões seria interessante haver juízes especializados em Direito Agrário e Ambiental", afirmou o presidente da SNA, acrescentando:
- Tendo em vista o grande número de problemas, crimes, dificuldades e indagações oriundas do campo, tanto de parte fundiária como da invasão de terra e do meio ambiente, a proposta mais prática e evidente é a que retoma a criação de uma Justiça Agrária no País.
A questão agrária ganhou novos contornos nas últimas semanas com a manifestação de autoridades sobre os conflitos. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi um dos que criticaram a atuação dos movimentos agrários, principalmente durante o Carnaval. Ele disse que as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra extrapolou o limite da legalidade e cobrou maior atuação do Ministério Público na avaliação dos repasses públicos para a entidade. A crítica gerou protestos por parte dos chefes do MST e do MPF.
Gilmar Mendes baixou, no âmbito do CNJ, na semana passada, uma resolução recomendando aos tribunais que priorizem as demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.
GISELLE SOUZA