Só é possível anular questão de concurso na Justiça se houver flagrante ilegalidade

A anulação de questões de concurso público pela via judicial só é possível em casos de flagrante ilegalidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso especial que buscava anular duas questões de uma prova de 2009 para a carreira de policial rodoviário federal.

Os recorrentes alegaram que uma questão não tinha resposta correta e a outra não estava prevista no edital. A autora do voto vencedor, ministra Assusete Magalhães, destacou que em ambos os casos não há, de plano, comprovação de ilegalidade,...