Sossella lamenta não aprovação de projeto que preenchia lacuna na lei de licitações

Deputado Gilmar Sossella O deputado Gilmar Sossella lamenta a não aprovação do projeto de lei de sua autoria que visava preencher uma lacuna na lei de licitações e combater fraudes na contratação de empresas e organizações por parte do Estado e municípios. O projeto tramitava desde 2008 e antes de chegar ao plenário foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Serviços Públicos.

Na justificativa do projeto nascido na época em que foi descoberta a fraude do Detran, Sossella destacou que o objetivo era resguardar a moralidade e impessoalidade dos convênios entre o Estado e municípios, com as organizações não governamentais e entidades sem fins lucrativos. Conforme o autor da proposição, tais pessoas jurídicas geralmente prestam serviços públicos, em especial no desenvolvimento de pesquisas técnicas e assistência social, sendo que em muitos convênios ocorrem superfaturamento de valores, uso político dos serviços e outras irregularidades.

“O que era previsto para ser um meio eficaz de prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado acabou, em muitos casos, tornando-se um ralo para corrupção e descaminho”, destaca Sossella ao lembrar o exemplo que ocorreu na contratação das fundações por parte do Detran e que originou um desvio superior a R$ 40milhões dos cofres públicos.

O projeto de lei do deputado Gilmar Sossella foi inspirado em proposição semelhante que tramita no Senado Federal apresentada pelo Senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), aprovado na CCJ com parecer do Senador Jefferson Peres (PDT). Rejeitado por 35 votos contrários e 11 favoráveis, o PL 95/2008, de autoria do deputado, só poderá ser reapresentado na próxima legislatura.