Stela faz apelo para que a Assembleia aprove projetos que conferem transparência a atos públicos
Deputada defendeu projetos de lei na tarde desta terça-feira (13) A deputada Stela Farias (PT) pediu empenho ao conjunto dos parlamentares na análise de projetos de lei que buscam coibir a corrupção no setor público. Duas das proposições são de autoria da parlamentar, que integrou três comissões de inquérito sobre irregularidades praticadas na atual administração do Estado e presidiu a CPI da Corrupção no ano passado.
O primeiro projeto determina a publicação integral na internet de editais de licitação e de contratos firmados pelo governo do Estado. O outro garante o acesso público a informações produzidas ou sob a guarda do Poder Público. “A transparência no setor público não pode ser apenas figura de retórica, mas efetivada por meio de medidas concretas. A mera publicação de resumos dos documentos, como acontece hoje, não assegura aos cidadãos o direito de fiscalizar os atos dos governantes”, argumentou a parlamentar.
Os projetos foram elaborados a partir das recomendações apresentadas por órgãos de fiscalização externa - Ministério Público, Tribunal de Contas, Contadoria-Auditoria Geral do Estado - à CPI da Corrupção. “O acesso à informação pública, além de indispensável ao exercício da cidadania, constitui um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção”, apontou.
Stela acredita que, ao tornar obrigatória a publicação dos editais de licitação na internet, a Assembleia estará contribuindo para garantir igualdade de condições e para preservar o interesse da população nas concorrências públicas. “O conhecimento integral da forma, do objeto dos certames e dos motivos que levaram o administrador a optar por determinado contratante é um direito do cidadão. As propostas que estamos apresentando têm o propósito de garantir o pleno exercício da fiscalização por parte da população.”
A deputada considera que, em decorrência das inúmeras denúncias de irregularidades envolvendo integrantes da cúpula do governo gaúcho, os projetos devem ter prioridade na escala de votações do Legislativo. “Não é possível que depois da avalanche de denúncias que pesam sobre o governo Yeda, a Assembleia não adote providências efetivas para evitar que episódios do gênero se repitam. Trata-se de uma dívida, que, como parlamentares, temos com o Rio Grande do Sul”, finalizou.