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2 de Maio de 2024

STF acaba com bloqueio de verbas de Maceió para pagamento de dívidas

Publicado por JusPodivm
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Uma liminar do Supremo Tribunal Federal desbloqueou verbas do município de Maceió que a Justiça do Trabalho havia bloqueado para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento foi que houve descumprimento da decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.662, segundo a qual só ...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-jun-10/stf-acaba-bloqueio-verbas-maceio-pagamento-dividas

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