STF amplia isenção de IPTU para um nº maior de aposentados em Franca (SP)
Publicado por Folha Online
há 12 anos
DE RIBEIRÃO PRETO
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar a mais aposentados de Franca (402 km de São Paulo) o direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não cabe recurso.
Até então, eram isentos somente aposentados que recebiam no máximo R$ 1.227,30 e moravam em imóveis de até 175 metros quadrados.
Agora, o direito vai para quem recebe até R$ 1.431,85, e sem restrição de metragem.
O secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, disse não saber qu...
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