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4 de Maio de 2024

STF amplia isenção de IPTU para um nº maior de aposentados em Franca (SP)

Publicado por Folha Online
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DE RIBEIRÃO PRETO

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar a mais aposentados de Franca (402 km de São Paulo) o direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não cabe recurso.

Até então, eram isentos somente aposentados que recebiam no máximo R$ 1.227,30 e moravam em imóveis de até 175 metros quadrados.

Agora, o direito vai para quem recebe até R$ 1.431,85, e sem restrição de metragem.

O secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, disse não saber qu...

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