STF amplia licença maternidade para mãe de bebês prematuros
Corte referendou decisão provisória do ministro Edson Fachin. Licença deve começar somente após a alta hospitalar.
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros.
Os ministros referendaram uma decisão liminar do ministro Luiz Edson Fachin, a favor de estender o benefício para as trabalhadoras.
O ministro Luiz Edson Fachin, reiterou seu voto no sentido de que a licença de mães de prematuros só deve contar oficialmente após a alta da mulher ou do bebê do hospital - o que acontecer por último -, para elas poderem ficar com filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras.
O principal argumento da ação é o de que, no caso dos bebês prematuros, a contagem de dias sob licença será menor ao número de dias realmente necessários para se garantir a integração e o estreitamento de laços afetivos do recém-nascido com a família.