STF avalia se julgará ação de aposentados do Banespa

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai examinar a existência de repercussão geral em processo que trata de disputa envolvendo o pagamento de gratificação semestral, a título de participação nos lucros e resultados (PLR), a um grupo de cerca de oito mil aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa, sucedido pelo Santander), representados pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa (Afabesp). A decisão é da 1ª Turma do STF, que deu provimento a Agravo Regimental do Banco Santander no Recurso Extraordinário com Agravo 675.945.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou, em setembro de 2012, pela manutenção de sua decisão monocrática que negou recurso do banco contra decisão da Justiça do Trabalho que o condenou ao pagamento das parcelas pedidas pelos aposentados. Na sessão desta terça-feira (19/2), da 1ª Turma, o mini...