STF: coisa julgada não é absoluta

Victor Carvalho

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral a respeito do tema da garantia da coisa julgada. Foi aplicado, no caso em questão, o regimento interno da corte, o qual possui a previsão de julgamento de mérito, de forma eletrônica, no caso de questões com repercussão geral em hipóteses de reafirmação de jurisprudência dominante. O STF já havia firmado entendimento no sentido de que a coisa julgada não é absoluta, razão pela...