STF começa a discutir recurso contra absolvição pelo júri contrária às provas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar um recurso que discute se o Ministério Público pode recorrer de julgamento em que o Tribunal do Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.

Por enquanto, foram dois votos a um pela possibilidade do recurso. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O relator, ministro Marco Aurélio votou contra o recurso. Alexandre de Moraes e Roberto Barroso divergiram.

O recurso foi interposto em favor de um comerciante submetido a júri popular por crime de homicídio qualificado, acusado de ter mandado matar um juiz de Mato Grosso do Sul (MS). O crime ocorreu no Paraguai em setembro de 1999, e o corpo foi encontrado parcialmente queimado com dois tiros na cabeça.

A executora do homicídio recebeu a pena de 12 anos de reclusão, em condenação definitiva. Já o acusado de ser o mandante do crime foi absolvido pe...