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6 de Maio de 2024

STF começa a julgar suspensão de despejos na pandemia

Ministros decidem se referendam, ou não, cautelar proferida por Luís Roberto Barroso

Publicado por Neuza Alves
há 2 anos
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Os ministros do STF analisarão, desta segunda-feira, 6, até quarta-feira, 8, se referenda, ou não, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até março de 2022 a suspensão de despejos e desocupações na pandemia. Até o momento, votaram quatro ministros.

Na última quarta-feira, 1, Barroso estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão, o ministro também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais.

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