STF decide amanhã se Eduardo Cunha será réu por falsificação

Deputado sustenta que é vítima de procurador condenado pelo TJ-RJ

Escolhido há pouco mais de um mês pelo PMDB para ser o líder do partido na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) pode virar réu em uma ação penal. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se aceita ou não denúncia contra ele. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de utilizar documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Feita em 2010 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a denúncia será analisada em plenário, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O TCE, em 2002, investigava possíveis irregularidades em uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense (Cehab), que foi presidida por Cunha entre 1999 e 2000. Em sua defesa, Cunha anexou documentos com assinaturas falsificadas de três procuradores e um promotor, segundo laudo do Instituto de Criminalística do Rio.

Cunha, entretanto, alega que foi vítima e que recebeu os documentos do então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg. Fischberg foi condenado pela Justiça fluminense por causa das falsificações.

- Como sou vítima, aguardo para ver a decisão do Supremo - disse Cunha ao GLOBO. Ele cita a condenação do procurador para reforçar a sua tese de defesa: - Sou testemunha de acusação no processo desse procurador, que acabou sendo condenado.

Em depoimento à Justiça, Fischberg chegou a afirmar, em 2010, que teria assinado os papéis "mediante chantagem moral".

Perguntado se poderia saber sobre os motivos da falsificação, Eduardo Cunha disse que a indagação deveria ser feita a Fischberg, que foi qualificado por ele como um "doente mental":

- Ele falsificou a ele mesmo. Ali, acho que é uma causa de doença mental. E ele também fez isso em outros casos.

Cunha sugeriu ainda que a ação proposta pelo Ministério Público Federal pode ter tido como objetivo reverter a condenação imposta ao procurador Fischberg por conta do episódio:

- Este inquérito pode ser mais uma manobra pra livrar o procurador de qualquer outra coisa.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio condenou Fischberg por falsificação. A sentença determinou pena de três anos, dez meses e 11 dias de prisão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública do réu. A pena, porém, foi substituída por outras duas, restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O advogado de Fischberg, Fernando Thompson Bandeira, disse que o seu cliente é inocente. Ele argumenta que o tribunal considerou crime a adulteração de uma cópia de um documento, e não o original. Para ele, este fato inviabiliza a acusação de falsificação de documento.

- A acusação é absurda. Estamos recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça.

Em setembro do ano passado, o TCE do Rio decidiu reabrir investigação sobre possíveis irregularidades na Cehab. (O Globo)