STF decide pela licença a mãe não-gestante de casal gay

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante de casal homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial.

"Emerge relevante questão jurídica que tangencia não só a possibilidade de extensão da licença-maternidade à mãe não gestante, em união homoafetiva, mas também os limites e parâmetros fixados para essa extensão", afirmou o relator, ministro Luiz Fux.

A votação para reconhecer a repercussão geral ainda não terminou, mas o mínimo de qua...