STF define programação de audiência que debaterá bloqueios do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal definiu quem vai participar da audiência pública que irá debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. Falarão sobre o tema, além dos representantes do aplicativo, advogados, professores, entidades de classe e Ministério Público, entre outros.

A audiência pública vai acontecer no Supremo, nos dias 2 e 5 de junho. As discussões servirão para subsidiar os ministros do tribunal no julgamento das duas ações que questionam a constitucionalidade das suspensões por decisões do Judiciário.

Cada participante tem 20 minutos para falar. As ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, alegam que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição, e também na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Int...