STF deliberou sobre decisão liminar do ministro Teori Zavascki no caso da Lava Jato
Publicado por Ylena Luna
há 8 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deliberou nesta tarde sobre a decisão liminar do relator, ministro Teori Zavascki, que cassa a jurisdição do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
A reclamação aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.