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3 de Maio de 2024

STF determina pagamento de perdas salariais da época da criação do real

A decisão beneficia servidores municipais e estaduais que tiveram os vencimentos convertidos para a chamada Unidade Real de Valor, a URV, com base em leis locais e não na lei federal.

Publicado por G1 - Globo.com
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O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos ocorridas na época da criação do real, em 1994.

A decisão beneficia servidores municipais e estaduais que tiveram os vencimentos convertidos para a chamada Unidade Real de Valor, a URV, com base em leis locais e não na lei federal, que estabeleceu os critérios da reposição das perdas.

Essa decisão foi tomada no julgamento do caso de uma servidora do Rio Grande do Norte - e vale...

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