STF manda delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral

Se o caso envolve financiamento de campanha, a competência da Justiça especializada é atraída. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas delações eleitorais intermediadas pela Cervejaria Petrópolis.

Prevaleceu na decisão o voto do ministro Dias Toffoli no sentido de que a questão de fundo dos depoimentos pode configurar crime eleitoral, o que atrai a competência da Justiça especializada.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal a partir das declarações prestadas por Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho a respeito de uma suposta parceria entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais.

Como os fatos narrados...