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2 de Maio de 2024

STF mantém decisão que considerou Sport campeão brasileiro de 1987

Publicado por Consultor Jurídico
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Enfim acabou o Campeonato Brasileiro de 1987. Passados quase 30 anos do término da competição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de 1987.

O caso chegou ao Supremo após um recurso do Flamengo que foi considerado inviável pela turma do STF. Por maioria, prevaleceu o entendimento de que a decisão judicial que conferiu o título ao clube pernambucano transitou em julgado e não pode ser alterada.

O Sport ajuizou ação ordinária contra a Confederação Brasileira de Futebol e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

Em 2001, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que o único ganhador era o Sport. O Flamengo recor...

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