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20 de Junho de 2024

STF - Prazos processuais ficarão suspensos no mês de julho

Publicado por Sintese
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No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos. Os prazos que se iniciam ou se encerram no período de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

A informação consta da Portaria 102/2018, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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