STF rejeita HC para discutir guarda de menor

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/2) que Habeas Corpus não pode ser usado para discutir questões de guarda de menores. A decisão do Pleno foi dada em discussão do caso Sean Goldman, cuja guarda é discutida na Justiça.

A decisão desta quinta foi em três HCs impetrados em 2009 pedindo para que Sean viesse ao Brasil para ser ouvido em juízo. No entendimento da maioria dos ministros, os recursos não são a via correta para se discutir questões relacionadas a Direito de Família, principalmente de guarda de menor.

Sean, nascido nos Estados Unidos, é filho de pai americano e mãe brasileira. Foi trazido ao Brasil pela mãe em 2004, depois do divórcio dos pais. Desde então, a guarda do menino é discutida na Justiça. A família da mãe, que morreu em 2008, afirma que ele deve ficar no Brasil, onde ...