STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente
Decisão do STJ que estendia bônus fica suspensa até Supremo dar palavra final sobre o tema
"A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta terça (12), os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.
Os cinco ministros da primeira turma do Supremo por unanimidade atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que pleiteiam o adicional de 25%, até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.
Em linhas gerais, o que se verifica é que a população mais uma vez e quem paga a conta, a fundamentação para suspender o adicional mais uma vez resguardou o interesse do Governo em detrimento da sua população.
Os ministros da primeira turma do STF citaram a reforma da Previdência."Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda [atual Ministério da Economia] é no sentido de que essa utilização imoderada leva a um benefício de R$ 7 bilhões por ano, num ano em que se discute a reforma da Previdência, em que se anteveem as dificuldades. Então, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada", disse o relator, Luiz Fux".
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