STF tem dois votos para permitir sacrifício de animais em rituais religiosos
O relator, ministro Marco Aurélio, porém, condicionou o abate do animal ao consumo da carne
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para determinar que o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana não afronta a Constituição. O julgamento sobre o tema começou nesta quinta-feira (9/8), mas foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.
O relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que a proteção à liberdade religiosa deve ser linear e que seria “irracional proibir” esses rituais enquanto a maior parte da população consome carne de origem animal sem restrições. O magistrado, no entanto, condiciona o abate ao consumo da carne.
“O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada ao consumo humano”, disse. O magistrado votou para dar interpretação conforme à Constituição e estabelecer que o sacrifício vale para todas as religiões, não apenas às de origem africana. (Leia a íntegra do voto de Marco Aurélio).
A discussão acontece no Recurso Extraordinário 494.601, apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do RS que entendeu ser constitucional a lei estadual que determinou que o sacrifício dos animais nesses casos não infringe o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Após o pedido de vista, o ministro Edson Fachin decidiu antecipar o voto e se posicionou pelo desprovimento total do recurso, defendendo que é necessário dar “especial proteção às culturas que foram sempre estigmatizadas”.