STJ admite reclamação sobre juros em indenizações

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu, no fim de outubro, nova reclamação que trata do início da incidência de juros de mora em indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O recurso foi apresentado contra decisão de turma recursal que entendeu que os juros incidem desde a data da fixação da indenização. O caso agora será julgado pela 2ª Seção do STJ, que reúne a 4ª e 5ª Turmas de julgamento e trata de matérias relacionadas ao Direito Privado.

Para a ministra, ...