STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Por Pedro Platon
Publicado por Pedro Platon
há 2 anos
A 5ª Turma do STJ decidiu invalidar todas as decisões que o juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu, entendo que trata-se de juiz incompetente, haja vista que a época do fato Flávio Bolsonaro era deputado estadual, logo tinha foro privilegiado .
As questões que surgem são as seguintes: O que essa decisão do STJ pode impactar na investigação desse caso? A decisão do STJ foi acertada ou não?