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STJ aprova nova súmula sobre antecedentes criminais
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por unanimidade, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/6), a súmula 636 da corte, que dispõe sobre a folha de antecedentes criminais.
Leia a íntegra:
“A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência."
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