STJ aprova projetos para criar TRF6 e 54 cargos de desembargador
TRF6 em Minas Gerais seria desmembramento da 1ª Região; TRFs atuais seriam ampliados
Reunidos no pleno na manhã desta quarta-feira (11/9), os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram por unanimidade uma proposta legislativa destinada a criar um Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais.
O novo tribunal seria um desmembramento do TRF1 e, segundo o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, não haveria aumento no orçamento geral da Justiça Federal, de R$ 12 bilhões em 2019.
Para a 6ª Região seriam criadas 18 vagas de desembargador a partir de um remanejamento de cargos não preenchidos de juiz. Segundo Noronha, a criação do TRF6 conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O pleno do STJ também aprovou, por unanimidade, outro projeto que amplia o número de vagas nos cinco TRFs atuais. O TRF1 ganhará três desembargadores, o TRF2 terá mais oito e o TRF3 fica com mais quatro vagas. Serão criadas 12 vagas no TRF4 e mais nove no TRF5.
Com a aprovação no pleno do STJ, os projetos de lei serão encaminhados para tramitação no Congresso.