STJ atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto

O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, com a inclusão dos recursos especiais 1.452.840 e 1.386.229, julgados como representativos de controvérsia.

O REsp 1.452.840 trata de questão de Direito Processual Civil relacionada à distribuição dos encargos de sucumbência, em embargos de terceiros julgados procedentes, no caso de não atualização dos dados cadastrais do bem penhorado.

Já o REsp 1.386.229 analisa assunto de Direito Tributário sobr...