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STJ concede desaposentadoria, mas palavra final será do Supremo
STJ autorizou aposentado a pedir nova aposentadoria sem devolver valores. Quase 2 mil processos aguardam decisão definitiva do STF sobre assunto.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um aposentado nesta quarta-feira (8) o direito de renunciar ao benefício atual e requerer nova aposentadoria considerando as últimas contribuições, a chamada "desaposentação".
Pelo entendimento do STJ, a pessoa que se aposentou, mas continua trabalhando e contribuindo para a Previdência, pode desistir do benefício e pedir posteriormente um novo benefício mais favorável, sem ter que devolver os valores já recebidos.
O Instituto Nac...
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