STJ decide a favor do direito à nova aposentadoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. O trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o INSS. Quando chegar a época de se aposentar com valor integral, pode renunciar ao benefício antigo e requerer a nova aposentadoria, sem precisar devolver o dinheiro já recebido.

O colegiado já decidiu da mesma forma em outros julgamentos. Mas a palavra final será do Supremo Tribunal Federal.

Mês passado, comissão do Senado aprovou projeto de Paulo Paim (PT-RS) estabelecendo o princípio da desaposentadoria. O projeto iria diretamente à Câmara, mas o governo entrou com recurso para ir ao plenário do Senado.

O INSS tem recorrido das decisões da Justiça e, quando o caso chega ao STF, fica paralisado, aguardando o julgamento conjunto, ainda sem data marcada. Hoje, há 1.750 processos na fila aguardando decisão do STF.