jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024

STJ decide que plano de saúde deve custear remédio de Canabidiol

há 2 anos
1
0
0
Salvar

O canabidiol atua no sistema nervoso central e apresenta potencial terapêutico para tratamento de doenças como e esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.

A discussão é: havendo recomendação médica, o plano de saúde deve cobrir?

É importante lembrar que a utilização de medicamentos derivados da Cannabis, mediante importação, só poderá ocorrer após aprovação da ANVISA.

No caso em tela, o paciente sofre com crises convulsivas de difícil controle e apresenta problemas de desenvolvimento psicomotor por causa da epilepsia. O uso de medicamento derivado da Cannabis é fundamental para a saúde do paciente.

Não obstante o plano de saúde ter negado o tratamento indicado, o STJ confirmou a decisão que já havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou o custeio integral pela operadora.

Veja-se:

''A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão em colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB — cuja base é a substância canabidiol, extraída da planta Cannabis sativa, a maconha — a um paciente diagnosticado com epilepsia grave''

É preciso, sobretudo, colher a documentação necessária indicada pelo (a) advogado (a).

https://www.moraesepimentel.com/

  • Publicações36
  • Seguidores1
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações28
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stj-decide-que-plano-de-saude-deve-custear-remedio-de-canabidiol/1351999636
Fale agora com um advogado online