STJ divulga jurisprudência sobre dosimetria da pena em porte de droga

A dosimetria da pena em casos envolvendo porte de droga é o novo tema divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Pesquisa Pronta. O assunto, intitulado Análise da possibilidade de se levar em consideração a natureza e a quantidade de droga na fase de dosimetria da pena, contém 201 acórdãos.

Para o STJ, usar a natureza e a quantidade da droga, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena configura repetição da sanção sobre o mesmo fato (bis in idem). Para a corte su...