STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos relevantes.

Veja abaixo:

Direito Previdenciário
Embora os julgados do tribunal apontem a impossibilidade de acumulação de mais de um auxílio-acidente, a jurisprudência admite, em caso de novo infortúnio, o recálculo do benefício que estava sendo pago, somando-se ao salário de contribuição vigente no di...