STJ divulga teses sobre honorários e representação judicial de pensionista

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (28/5) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes no âmbito da corte.

Direito Processual Civil
Sobre a possibilidade ou não de os honorários advocatícios terem preferência sobre o pagamento dos créditos tributários, o STJ entende que os créditos resultantes de honorários advocatícios ostentam natureza alimentar e detêm privilégio geral em concurso de credores mesmo em sede de execução f...