STJ diz que Campo de Marte é da Prefeitura

A disputa pela posse do terreno do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, que já dura 53 anos, ganhou um novo capítulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Prefeitura, adversária da União na Justiça. Corroborando voto de 2008 do ministro Herman Benjamin, a 2.ª Turma do STJ mandou a União devolver imediatamente ao Município todas as áreas sem uso e não essenciais à aviação ou à defesa. Além de indenizar a capital pela ocupação.

Mas a briga judicial ainda não terminou. Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova decisão. Notificada na quinta-feira, a Proc...