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STJ: hipóteses de absolvição sumária
Publicado por Atualidades do Direito
há 12 anos
Quais as hipóteses de cabimento da absolvição sumária?
em julgado veiculado no informativo 503, o STJ entendeu que não é possível o afastamento do dolo, e, consequentemente, absolver sumariamente um réu, sem a devida instrução probatória.
O professor Ivan Luís Marques comenta o caso. Login Assinar