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5 de Maio de 2024

STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé

Publicado por JusPodivm
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia condenado, por ligitância de má-fé, os advogados de uma ação de manutenção de posse. Os profissionais deveriam, segundo o TJ-SP, pagar 20% sobre o valor atualizado do débito. Citando jurisprudê...

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http://www.conjur.com.br/2014-jan-06/stj-isenta-advogados-pagamento-solidario-litigancia-ma-fe

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