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7 de Maio de 2024

STJ manda apenas para a Justiça Eleitoral inquérito contra Beto Richa

Publicado por Consultor Jurídico
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar somente à Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que esta defina se o caso é de sua competência exclusiva ou se há a competência concorrente da Justiça Federal.

O inquérito, aberto a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht, foi instaurado inicialmente para apurar a existência de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Segundo os delatores, o ex-governador teria recebido "vantagens indevidas" para suas campanhas de 2008, 2010 e 2014.

Durante as apurações, foram encontrados indícios de corrupção relacionada à duplicação da estrada PR-323. Segundo os delatores, o governo de Richa teria recebido propina para favorecer a Odebrecht na licitaç...

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