STJ mantém julgamento que condenou ex-prefeito de Mangaratiba (RJ)

O julgamento que condenou o ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) Evandro Bertino Jorge (PSD) a 52 anos de prisão por supostas fraudes milionárias em licitações foi mantido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ex-prefeito, que está preso desde abril de 2015, apresentou dois Habeas Corpus para anular a sessão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o condenou.

O ex-prefeito, segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, era o principal articulador de um esquema que promovia procedimentos licitatórios fraudados ou frustrados em favor de algumas empresas. Nos HCs, a defesa de Jorge afirmou que o julgamento conduzido pelo TJ-RJ foi marcado por ilegalidades e que não passou de um jogo de cena para legitimar uma decisão já tomada antes da audiência.

Uma das ilegalidades seria a ausência de participação de um procurador de Justiça em ação penal originária do tribunal, que foi acompanhada apenas por promotor. Um dos HCs também citava a violação ao direito de defesa do ex-prefeito.

Segundo o advogado de Jorge, Rodrigo Martins, do escritório Bergher & Mattos Advogados Associados, o TJ-RJ a fixação, pelo TJ-RJ, de prazo máximo de 15 minutos para sustentação or...