STJ: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho é convocado para compor a Corte Especial

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho vai compor, a partir desta quarta-feira (7), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista o afastamento do ministro Gilson Dipp para tratamento de saúde. A determinação é do ministro Felix Fischer, presidente do Tribunal, na Portaria 442, de 4 de setembro de 2012.

A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. É responsável, entre outros processos, pelo exame de homologações de sentenças estrangeiras; de recursos internos em pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de sentença, e das ações criminais de competência originária (aquelas que têm início no próprio Tribunal, por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como governadores e desembargadores).

O colegiado também dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores. Cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, verbetes que resumem o entendimento vigente no Tribunal sobre determinados assuntos, servindo de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira.

Fonte:

BRASIL - Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça - Em 07 de novembro de 2012 - Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107628 Acesso em: 07 de novembro de 2012.