STJ nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo
Publicado por JusPodivm
há 9 anos
Se alguém é condenado por tortura e tem o mandado de prisão expedido pela primeira instância e se não há situação de risco ao preso que justifique uma liminar, não cabe pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça sem antes passar pelo Tribunal de Justiça do estado. Com esse argumen...
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http://www.conjur.com.br/2015-jan-27/stj-nega-liminar-condenados-tortura-febem-são-paulo
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